Segue a moção:
De um lado, pelo menos 1.600 famílias que lutam pelo direito de morar no
bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), ocupação que tem oito
anos de existência. Do outro, mais de 2.000 policiais militares e civis cumprindo
ordens da Justiça Estadual e da Prefeitura de São José dos Campos, em favor
da massa falida da empresa Selecta, pertencente ao mega-especulador Naji
Nahas.
Ainda que não houvesse outras circunstâncias agravantes no caso, já seria
possível constatar que as instâncias dos poderes executivo e judiciário fizeram
a opção, em Pinheirinho, pela lei que protege a especulação imobiliária, em
detrimento do direito das pessoas à moradia.
Vence mais uma vez a política do coturno em prol do capital. De um lado,
bombas, armas, gases, helicópteros, tropa de choque. Do outro, dois
revólveres apreendidos. Não há notícia de que tenham sido usados. Uma praça
de guerra é instalada - numa batalha em que um exército ataca civil.
Não há plano de realocação das famílias. As que não conseguiram ou não
quiseram fugir, ou receberam dinheiro para passagens para outras cidades, ou
estão sendo mantidas cercadas, com comida racionada, como num campo de
concentração. A imprensa não pode entrar no local, não pode fazer entrevistas,
e os hospitais da região não podem informar sobre mortos e feridos. O que se
quer esconder?
O Governo do Estado lavou as mãos diante do caso, assim como o Superior
Tribunal de Justiça. O Governo Federal tardou em agir. A chamada "função
social da propriedade", prevista na Constituição Brasileira, revelou-se assim
como peça de ficção, justamente onde a ficção não deveria ser permitida.
Mais uma vez, o Estado assume o papel de "testa de ferro" para as estripulias
financeiras da "selecta" casta de milionários e bilionários. A política do coturno
em prol do capital vem ganhando espaço. Assim está acontecendo na
higienização do bairro da Luz, em São Paulo , preparando-o para a
especulação imobiliária; assim vem acontecendo na repressão ao movimento
estudantil na USP, minando a resistência à privatização do ensino; assim
acontece no campo brasileiro há tanto tempo, em defesa do agronegócio. Os
exemplos se multiplicam. E não nos parece fato isolado que, hoje, a quase
totalidade dos subprefeitos da cidade de São Paulo sejam coronéis da reserva
da PM.
Nós, trabalhadores artistas, expressamos nosso repúdio veemente a esse tipo
de política. Mais 1.600 famílias estão nas ruas: a lei foi cumprida. Para quem?
